AVISO DE PRIVACIDADE

Nos termos do Regulamento UE 2016/679 (doravante "RGPD") e do Decreto Legislativo 196/2003, conforme alterado pelo Decreto Legislativo 101/2018 ("Código de Privacidade"), a PR Industrial S.r.l., com sede em Casole d'Elsa, Siena (SI), Località II Piano - 53031, IVA 06264860484, na sua qualidade de Controlador de Dados, informa os indivíduos (doravante "Utilizador(es)") que acedem aos seguintes sites www.pramac.com, www.generacinternational.com, Home | Pramac Corporate, www.support.generacinternational.com, www.support.pramac.com, Lifter Mobile Robotics | Pramac Corporate, Pramac | No More Blackout, Generac | No More Blackout (doravante "Site") que os dados recolhidos em ou através de cada Site serão processados para os fins e da forma descrita neste aviso. O responsável pelo tratamento de dados faz parte do grupo de empresas Generac ("Grupo Generac").

1) Tipos de dados recolhidos

O Responsável pelo Tratamento recolhe os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador no ou através do Sítio, tais como: dados pessoais e de identificação (nome, título), endereços de telefone e de correio eletrónico, endereço físico, dados da empresa, identificadores em linha, dados do dispositivo/IP, dados fornecidos pelos Utilizadores através de caixas de texto livre em formulários no Sítio, e/ou outros dados comuns para a prossecução das finalidades referidas no ponto 2 abaixo.

2) Finalidade do tratamento de dados e base jurídica

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades e com a base jurídica indicada abaixo de cada finalidade:

a) para fornecer produtos e serviços solicitados pelos Utilizadores e gerir as relações com os clientes actuais e potenciais;

1. este tratamento é necessário nos termos do Art. 6(1)(b) (execução de um contrato) e 6(1)(c) (cumprimento de uma obrigação legal) do RGPD. O fornecimento de dados pessoais para este efeito pode ser necessário para dar pleno seguimento ao seu pedido.

b) dar seguimento aos pedidos de informação/contacto dos utilizadores;

1. este tratamento é necessário nos termos do Art. 6(1)(b) (execução de um contrato) e 6(1)(c) (cumprimento de uma obrigação legal) do RGPD. O fornecimento de dados pessoais para este efeito pode ser necessário para dar pleno seguimento ao seu pedido.

c) permitir que o responsável pelo tratamento de dados cumpra as obrigações previstas na lei, na legislação fiscal, administrativa e contabilística em vigor;

1. este tratamento é necessário nos termos do Art. 6(1)(c) (cumprimento de obrigação legal) do RGPD. O fornecimento de dados pessoais para este efeito pode ser necessário para dar pleno cumprimento ao seu pedido.

d) enviar informações relativas aos produtos do responsável pelo tratamento, bem como ofertas promocionais e comerciais;

1. este tratamento baseia-se no Art. 6(1)(a) (consentimento) e/ou é necessário nos termos do Art. 6(1)(f) (interesses legítimos do Controlador de Dados). O responsável pelo tratamento tem um interesse legítimo em enviar conteúdos e comunicações de marketing para incentivar actividades comerciais.

e) para actividades de definição de perfis para fins de marketing;

1. este tratamento baseia-se no Art. 6(1)(a) (consentimento) e/ou é necessário nos termos do Art. 6(1)(f) (interesses legítimos do Controlador de Dados). O Responsável pelo Tratamento tem um interesse legítimo em personalizar os seus conteúdos e comunicações de marketing para incentivar as actividades comerciais.

f) transmitir dados pessoais dentro do grupo empresarial para fins administrativos internos através da utilização de software e/ou aplicações implementadas a nível do grupo;

1. este tratamento baseia-se no Art. 6(1)(f) (interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados). O responsável pelo tratamento de dados tem um interesse legítimo na gestão administrativa interna adequada e do Grupo Generac.

g) para permitir que outras empresas pertencentes ao PR Industrial Group ou ao Generac Group (dentro ou fora da UE), realizem actividades de marketing e/ou forneçam ofertas de produtos ou serviços, bem como para processar estudos, pesquisas estatísticas;

1. este tratamento baseia-se no Art. 6(1)(a) (consentimento) e/ou é necessário nos termos do Art. 6(1)(f) (interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados) O responsável pelo tratamento de dados tem um interesse legítimo em comunicar informações sobre os produtos e serviços das suas filiais e em efetuar pesquisas para incentivar as vendas.

h) para estabelecer, exercer ou defender uma ação judicial, bem como actividades de cobrança de dívidas;

1. este tratamento baseia-se no Art. 6(1)(f) (interesses legítimos do responsável pelo tratamento). O responsável pelo tratamento tem um interesse legítimo relacionado com o direito de defesa e o exercício dos seus direitos ou de terceiros.

O fornecimento de dados para satisfazer um pedido é necessário para a execução do contrato. Se um Utilizador não fornecer dados (mesmo que parcialmente), o Controlador de Dados não poderá cumprir as obrigações decorrentes do contrato ou fornecer os serviços solicitados.

3) Métodos de tratamento e utilização dos dados

Os dados pessoais do utilizador serão tratados principalmente com ferramentas electrónicas ou automatizadas, em conformidade com o RGPD e através da implementação de medidas de segurança específicas destinadas a evitar a perda de dados, a utilização ilícita ou incorrecta e/ou o acesso não autorizado.

Os dados são armazenados em formato eletrónico e/ou em papel e limitados ao período de tempo necessário para atingir as finalidades acima indicadas, podendo ser armazenados por um período mais longo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento do Utilizador.

4) Comunicação e transferência de dados pessoais

Os dados do Utilizador são recolhidos e tratados nos escritórios do Responsável pelo Tratamento de Dados ou nos escritórios do pessoal técnico responsável pela manutenção do Sítio, denominado Processador de Dados Externo.

Sem prejuízo das comunicações efectuadas para cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais podem ser comunicados para a prossecução das finalidades acima indicadas a outros destinatários ou categorias de destinatários, na qualidade de responsáveis independentes pelo tratamento ou, se necessário, a subcontratantes especificamente selecionados e nomeados nos termos do art. 28 do RGPD, incluindo, a título de exemplo, mas não limitado a:

• - a outra empresa do grupo Generac;
• - companhias de seguros;
• - gestores do software e das infra-estruturas tecnológicas utilizadas pelo responsável pelo tratamento de dados, bem como fornecedores de serviços de apoio informático;
• - fornecedores do responsável pelo tratamento de dados.

Além disso, os dados pessoais dos Titulares dos Dados também podem ser divulgados a terceiros nos seguintes casos: (i) quando a comunicação é exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis no que diz respeito a terceiros legítimos destinatários de comunicações, tais como autoridades e organismos públicos económicos e não económicos que processam os seus dados como controladores de dados independentes para os seus respectivos fins institucionais, organismos de saúde, pessoal médico e paramédico, etc.; (ii) no caso de transacções extraordinárias (por exemplo, fusões, aquisições, venda de empresas, etc.).

O Controlador de dados informa o Utilizador que, fazendo parte do Grupo Generac, alguns dados podem ser transferidos para outras empresas do Grupo Generac que estão sediadas na UE, Reino Unido ou Estados Unidos da América.

Considerando que os Estados Unidos não garantem um nível adequado de proteção dos dados pessoais em comparação com o previsto na União Europeia, o Responsável pelo Tratamento tomou medidas para garantir que a transferência dos dados pessoais do Utilizador para esse país só ocorre em conformidade com as condições estabelecidas no art. 45/49 do RGPD e, em particular: acordos contratuais baseados nas Cláusulas Contratuais-tipo ("CCP") elaboradas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46 do RGPD. Tem o direito de nos contactar para obter uma cópia destas cláusulas.

Também transferimos dados pessoais para prestadores de serviços localizados nos Estados Unidos. Estes prestadores de serviços estão, em alguns casos, certificados pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, o que garante uma proteção adequada dos Dados. Noutros casos, os prestadores de serviços adoptaram Regras Empresariais Vinculativas internas ou assinaram CECs connosco. Caso a Empresa pretenda transferir os dados pessoais dos Titulares dos Dados para países não pertencentes à UE que não os acima mencionados, essa transferência só terá lugar em conformidade com as condições estabelecidas no art. 45/49 do RGPD. 45/49 do RGPD.

A transferência para as outras empresas do Grupo PR Industrial (dentro ou fora da UE) para a finalidade referida no ponto 2.g) baseia-se no consentimento explícito do Utilizador.

5) Conservação de dados

Conservamos os dados pessoais do utilizador durante o tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram recolhidos e utilizados (por exemplo, durante o tempo necessário para lhe prestarmos um serviço de apoio ao cliente, responder a perguntas ou resolver problemas técnicos), exceto se for necessário um período mais longo para cumprir obrigações legais (tais como obrigações fiscais ou legais) ou para defender uma ação judicial. Se pretender obter mais informações sobre o período de tempo durante o qual armazenamos as suas informações pessoais, contacte-nos utilizando os dados de contacto fornecidos na secção "Contacte-nos" e especifique o seu pedido.

6) Os seus direitos

Os utilizadores podem exercer determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento de dados.

Em particular, os Utilizadores têm o direito de fazer o seguinte, na medida do permitido por lei e sujeito às restrições e excepções aplicáveis:

• Retirar o seu consentimento em qualquer altura. Os utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento caso tenham dado anteriormente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Conforme detalhado abaixo, os Utilizadores têm o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais com base em motivos relacionados com a sua situação pessoal, se o processamento se basear no interesse legítimo do Controlador de Dados. Os Utilizadores também têm o direito de, a qualquer momento, se oporem ao processamento dos seus dados pessoais para marketing direto (incluindo a definição de perfis).
• Aceder aos seus dados pessoais. Os utilizadores têm o direito de saber se os dados pessoais estão a ser processados pelo responsável pelo tratamento de dados, de obter informações sobre determinados aspectos do processamento e de aceder e obter uma cópia dos dados em processamento.
• Verificar e solicitar a retificação. Os utilizadores têm o direito de verificar a exatidão dos seus dados pessoais e de solicitar a sua atualização ou correção.
• Restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Os utilizadores têm o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, o responsável pelo tratamento de dados não tratará os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não seja o seu armazenamento.
• Obter o apagamento ou a eliminação dos seus dados pessoais. Os utilizadores têm o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais junto do responsável pelo tratamento de dados.
• Receber os seus dados pessoais e solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento. Os utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica e, se for tecnicamente possível, de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar o Responsável pelo Tratamento enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço "privacy@pramac.com".

• Apresentar uma reclamação. Os utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de proteção de dados competente. O nome e os dados de contacto das Autoridades de Controlo da União Europeia estão disponíveis na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm.

7) Informações sobre o direito de oposição ao tratamento

Se os dados pessoais forem tratados por motivos de interesse público, no exercício de uma autoridade oficial conferida ao responsável pelo tratamento de dados ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento de dados, os utilizadores podem opor-se a esse tratamento, apresentando um motivo relacionado com a sua situação particular para justificar a objeção.

O Utilizador deve saber que, no entanto, se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis), pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento, gratuitamente e sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Se o Utilizador se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, os dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins. Para saber se o Controlador de Dados está a processar dados pessoais para fins de marketing direto, os Utilizadores podem consultar as secções relevantes deste documento.

8) Actualizações

O Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações a este Aviso de Privacidade a qualquer momento, notificando os seus Utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste website e/ou - na medida em que seja técnica e legalmente viável - enviando um aviso aos Utilizadores através de qualquer informação de contacto disponível para o Controlador de Dados. Recomenda-se vivamente que verifique esta página com frequência, consultando a data da última modificação indicada na parte inferior.

Se as alterações afectarem as actividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Responsável pelo Tratamento de Dados deve recolher novo consentimento do Utilizador, se necessário.

9) Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Declaração de Privacidade, pode contactar o Controlador de Dados em privacy@pramac.com

A navegação no Sítio está sujeita ao Aviso de Privacidade disponível na seguinte hiperligação: Pramac - Política de privacidade. O Utilizador do Sítio é, por conseguinte, convidado a consultar periodicamente ambas as Políticas de Privacidade.